Objetivos

• Prestar formação técnica específica aos servidores municipais e voluntários acerca da metodologia aplicada pelo projeto.
• Desenvolver, com a participação infantil em seu planejamento, políticas públicas especificas que respeitem a autonomia de mobilidade da criança, seus direitos à igualdade social e de brincar, com inserção de diretrizes e programas no processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
• Preparar a constituição do Comitê da Criança, informando exaustivamente às escolas sobre os conteúdos e estratégias do Projeto, com a facilitação do processo de participação.

Metodologia

No dia 25 de agosto, o município de Benevides iniciou oficialmente uma caminhada histórica. Na Câmara Municipal de Benevides foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei nº 014/2022, do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Programas e projetos: Espaços para as crianças; Espaços naturalizados; Comitê das crianças; Prefeita por um dia; Primeiro Afeto.

Atores Principais

• INSTITUTO ALANA
• CECIP
• URBAN95
• ONG CIDADES CAMINHÁVEIS

Núcleo Temático

Primeira Infância – Sistema de Garantia de Direitos.

Regulamentação

Decreto nº 162/2023, de 26 de abril de 2023.

Âmbito

Municipal

Recursos Financeiros

Através das Secretarias.