Objetivos

• I – Planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações do Programa Escola que protege no município;
• II – Elaborar e acompanhar o Protocolo de Prevenção e Proteção às Violências no âmbito escolar;
• III – Preencher e manter atualizado o Plano de Ação no aplicativo Aprender a Proteger;
• IV – Fortalecer o trabalho em rede entre os diferentes órgãos e setores municipais, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes.
• V – Propor e acompanhar ações formativas para profissionais da rede municipal, com foco na prevenção e enfrentamento às violências;
• VI – Promover o diálogo contínuo com os órgãos de proteção e o sistema de garantia de direitos;
• VII – Articular campanhas educativas nas escolas e nos territórios, em consonância com o calendário nacional de proteção à infância e adolescência.

Metodologia

O Comitê Intersetorial do Programa Escola que Protege e Aprender a Proteger em Maragogi-AL fundamenta-se na articulação entre diferentes políticas públicas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. O comitê foi formalmente instituído pela Portaria nº 674/2025 da Prefeitura de Maragogi. Governança e Articulação Intersetorial Integração de Áreas: Reúne representantes da Educação, Saúde, Assistência Social, Sistemas de Garantia de Direitos para evitar respostas fragmentadas. Comitê Gestor: Atua conjuntamente com o comitê da Busca Ativa Escolar, sendo responsável por elaborar o planejamento anual de ações e identificar alunos fora da escola ou em situação de infrequência. Formação e Capacitação (Aprender a Proteger) Capacitação Continuada: Utiliza a estratégia nacional "Aprender a Proteger" para qualificar profissionais no enfrentamento de violências, especialmente a sexual. Uso de Tecnologia: Implementação do Aplicativo Aprender a Proteger, desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas, que auxilia na identificação de sinais de abuso e orienta o fluxo de atendimento sem revitimização Eixos de Atuação nas Escolas Prevenção e Cultura de Paz: Foco na mediação de conflitos, combate ao bullying e promoção da convivência democrática. Resposta Rápida e Fluxos: Estabelecimento de protocolos claros para notificação de casos (via Disque 100) e apoio psicossocial imediato às vítimas e comunidades escolares em crise. Diagnóstico Local: Realização de autodiagnósticos nas unidades escolares para identificar riscos e vulnerabilidades específicas de cada comunidade

Atores Principais

• Profissionais da Educação, Assistência Social, Saúde e demais parceiros como o Conselho Tutelar

Núcleo Temático

Governança intersetorial

Regulamentação

Âmbito

Municipal

Recursos Financeiros