Objetivos

• Alfabetizar todas 100% das crianaçs até o 2º ano do ensino fundamental.

Metodologia

Trata-se de política instituída por meio do decreto nº 11.556/2023 que, em parceria com governo federal instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras.

Atores Principais

• SEDUC, UNDIME, PARC (ABC, Lemann, Natura, Caed, Nova Escola)

Núcleo Temático

Primeira Infância - Sistema de Garantia de Direitos

Regulamentação

Sim Lei 11556 - Que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Âmbito

Estadual

Recursos Financeiros

Não se aplica.