Objetivos

• Atuar de forma preventiva para evitar que crianças e adolescentes abandonem a escola, garantindo assim o direito à educação;
• Valorizar o aspecto da intersetorialidade da educação com as demais políticas públicas.

Metodologia

Metodologia social/local: As unidades de ensino identificam as demandas de infrequência e risco de evasão escolar, intervém por meio de busca ativa, não obtendo êxito, a unidade envia a demanda para o Conselho Tutelar e para a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Na SEMEC, as demandas são encaminhadas para a Gerência de Assistência ao Educando - GAE, que por meio da atuação dos técnicos psicólogos e assistentes sociais realizam visita institucional, diálogo com as famílias e se necessário visita domiciliar. Em situações não resolvidas, mesmo após as intervenções, o caso é reencaminhado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Ferramenta tecnológica: as demandas são inseridas na plataforma nacional da Estratégia Busca Ativa Escolar.

Atores Principais

• Unidades de ensino (Escola e CMEIs)
• Conselho Tutelar
• Secretaria Municipal de Educação-SEMEC
• Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas- SEMCASPI
• Fundação Municipal de Saúde- FMS
• Ministério Público do Piauí-MPPI

Núcleo Temático

Busca ativa escolar

Regulamentação

PNE - (Lei nº 13.005/2014) PME - (Decreto Municipal nº 4.739 de 26/06/2015) LEI da Busca Ativa Escolar Municipal - Lei nº 6.029 de 14/11/2023 (dispõe sobre o Programa de Busca Ativa - De volta à escola e dá outras providências) DECRETO nº 28.470 de 22/12/2025 (Institui o Comitê Gestor Municipal da Estratégia Busca Ativa Escolar no município de Teresina - PI)

Âmbito

Municipal

Recursos Financeiros

Indireto