Objetivos

• Ciência e Responsabilidade: O uso do protocolo assinado assegura que a informação foi efetivamente entregue, eliminando lacunas de comunicação entre a instituição e os responsáveis. Transparência de Etapas: A família é orientada de forma antecipada sobre os desdobramentos e as próximas medidas administrativas ou judiciais, caso o retorno escolar não seja efetivado. Segurança Institucional: O processo documenta o esforço da equipe técnica em oferecer suporte e orientação, servindo como base sólida para o acompanhamento contínuo do caso. Com essa metodologia, buscamos não apenas o cumprimento de uma norma, mas a sensibilização dos pais para que a escola seja vista como o espaço fundamental de desenvolvimento e proteção de seus filhos.

Metodologia

Abrodagem Técnica: equipe visita a residência e realiza uma escuta ativa para entender os motivos da evasão. Em seguida, inicia a explicação técnica baseada no folheto de orientações, que traduz termos jurídicos e administrativos para uma linguagem acessível. Entrega do Material Instrutivo: Diferente de um aviso verbal, a família recebe um documento físico que detalha: A importância da escola para o desenvolvimento da criança/adolescente. As consequências legais (baseadas no ECA e no Código Penal) para o descumprimento do dever de educar. O prazo e o local onde a matrícula ou o retorno deve ser efetivado. Protocolo de Recebimento (O Diferencial): O responsável assina um termo confirmando que recebeu o material e compreendeu as orientações. Esse protocolo tem duas funções: Psicológica: Aumenta o senso de urgência e responsabilidade da família ao formalizar o compromisso. Jurídica: Serve como prova de que a rede de proteção esgotou essa etapa de orientação antes de encaminhar o caso para órgãos superiores (como o Conselho Tutelar ou Ministério Público).

Atores Principais

• Pais e Responsáveis pelas crianças e adolescentes em evasão escolar

Núcleo Temático

Busca ativa escolar

Regulamentação

Âmbito

Municipal

Recursos Financeiros

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