Objetivos

• Estabelecer e assegurar parceria com os governos federal e estadual para ampliar o atendimento do Programa Saúde na Escola a todas as escolas da rede.
• Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando condições adequadas ao Estabelecimento de Ensino, para o sucesso escolar dos/as alunos/as, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude

Metodologia

Faz-se necessário um efetivo comprometimento por parte da Câmara Legislativa deste município em aprovar o projeto de lei que subsidiará o presente documento e, após, seja este concebido, acolhido e sancionado pelo Governo Municipal, no sentido de efetivá-lo de fato, cumprir o que for da sua competência, no âmbito de sua jurisdição e fazer cumprir o que ultrapassar de sua intersetorialidade.

Atores Principais

• Não informado

Núcleo Temático

Intersetorialidade nos Planos Municipais e Estaduais de Educação

Regulamentação

Não informado

Âmbito

Municipal

Recursos Financeiros

Não informado