Objetivos

• 3.26 - Fortalecer parcerias com o Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação, representação de pais e alunos, Câmara de Vereadores e outros órgãos competentes, para fiscalizar e acompanhar as condições infraestruturais, pedagógicas e de segurança/integridade física nas instituições educacionais, bem como a fiscalização da merenda e transporte escolar;
• 4.10 - Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade superior a faixa etária de escolarização obrigatória;
• 4.32 - Implementar em parceria com cada ente federado um Centro Intersetorial de Referência em educação especial com assistência social, psicopedagogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e outros profissionais competentes, para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;

Metodologia

Os desafios implicados na ampliação desses expressivos avanços envolvem a continuidade de investimentos na formação de educadores, no aprimoramento das práticas pedagógicas, na acessibilidade arquitetônica e tecnológica, na construção de redes de aprendizagem, no estabelecimento de parcerias entre os atores da comunidade escolar e na intersetorialidade da gestão pública.

Atores Principais

• Não informado.

Núcleo Temático

Intersetorialidade nos Planos Municipais e Estaduais de Educação

Regulamentação

(não identificado se é Lei ou Decreto)

Âmbito

Municipal

Recursos Financeiros

Não informado.